Você está gestante e nunca contribuiu para o INSS? Esta informação pode mudar completamente o seu momento — e o do seu bebê.
Com uma única contribuição de R$ 178,31 (equivalente a 11% do salário mínimo), é possível abrir caminho para receber até R$ 6.484,00 de salário-maternidade pelo INSS, mesmo que você nunca tenha tido carteira assinada.
Sim, você leu certo. E muita gente não sabe — perdendo dinheiro por pura falta de orientação previdenciária.
O que mudou: a decisão do STF nas ADIs 2110 e 2111
Em 21 de março de 2024, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2110 e 2111, declarou inconstitucional a exigência de carência de 10 meses de contribuição para a concessão do salário-maternidade às seguradas contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais (trabalhadoras rurais).
O acórdão foi publicado em 24 de maio de 2024, consolidando o entendimento de que a regra prevista no inciso III do artigo 25 da Lei 8.213/91 violava três princípios constitucionais:
- O princípio da isonomia, ao tratar de forma desigual mulheres na mesma situação de maternidade;
- A presunção indevida de má-fé das trabalhadoras autônomas e facultativas;
- O dever constitucional de proteção à maternidade e à criança, previsto no artigo 227 da Constituição Federal.
Na prática: o que isso significa para você
Antes da decisão, a contribuinte individual, facultativa ou segurada especial precisava ter 10 meses de contribuição antes do parto para receber o benefício. Agora, basta uma única contribuição ao INSS realizada antes do parto ou da adoção para garantir o direito ao salário-maternidade.
Isso aproxima o tratamento dessas seguradas ao das trabalhadoras com carteira assinada, que nunca precisaram cumprir carência para o benefício.
Quem tem direito ao salário-maternidade sem carência
Atenção: cada caso precisa de análise
Apesar de a regra geral ter sido flexibilizada, existem requisitos específicos que precisam ser analisados caso a caso:
O recolhimento incorreto, fora do prazo ou na categoria errada pode resultar em indeferimento — mesmo após a decisão do STF.
Informação correta pode mudar o seu momento
O direito existe. A jurisprudência mudou. Mas saber como, quando e em qual categoria contribuir faz toda a diferença entre receber o benefício ou ter o pedido negado pelo INSS.
Se você está gestante ou planejando engravidar e tem dúvidas sobre seu direito ao salário-maternidade, entre em contato para uma análise previdenciária personalizada e descubra qual o melhor caminho para garantir o seu benefício.
Informação é poder. Direito é cuidado. Conte com quem entende.